A Prefeitura de Curitiba multa ciclo-ativistas pela pintura da “Primeira Ciclofaixa de Curitiba”

Republicação.O original encontra-se no blog Roda Fixa

UM ABSURDO!

Curitiba, a “Capital Ecológica”! Hum, Capital Ecológica com 100% de seus rios poluídos e com o velho Iguaçu tão poluído quanto o Tiete?

É, não cola. Ok, que tal “Capital Social” então? Capital Social que não estimula a inclusão de todos seus cidadãos? É, acho o ideal seria “Capital da Gente”. Mas Capital da Gente, multa um grupo de cidadãos por fazerem um bem social (diga-se de passagem, fazendo o trabalho que a incompetente gestão deveria por lei estar executando)? É, acho que ta na hora de mudar o slogan da cidade outra vez...

Bem, a história começa no dia 22 de setembro de 2007, quando dentro da celebração do Dia Mundial Sem Carro, ciclo-ativistas independentes juntos aos moradores da região do Alto da Glória, cansados com a falta de infra-estrutura oferecida aos que escolhem a bicicleta como meio de transporte (e não o automóvel particular ou o esgotado transporte público) e levando em consideração a falta da existência de uma política pública séria em prol da mobilidade limpa e sustentável, decidiram pintar eles mesmos uma ciclofaixa simbólica.

Antes da pintura, os meios de comunicação e autoridades foram avisados e uma carta aberta circulou entre os moradores e comerciantes da região, que apoiaram a idéia.

Sendo assim, ao fim da manifestação (pública, pacífica e sem líderes que ocorre todo último sábado do mês na forma da Bicicletada) a “Primeira Ciclofaixa de Curitiba” foi pintada por um grupo de cerca de 50 pessoas, à luz do dia e de cara limpa.



Ao final deste protesto pacífico (por volta do meio-dia, após termos nos encontrado casualmente com o Prefeito no Passeio Público), de forma comunitária e com o apoio total dos moradores da região da Rua Augusto Stresser, pintamos uma “ciclofaixa” de cerca de 1m de largura no bordo direito da via. A preocupação com a pintura foi total e esta foi feita com tinta asfáltica, padronizada e visando, além de sinalizar a via e garantir a segurança de ciclistas e motoristas que circulam pela região, MOSTRAR AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS QUE DE FORMA SIMPLES, BARATA E ACIMA DE TUDO PREVISTA EM NOSSO CÓDIGO DE TRÂNSITO, podemos incentivar a circulação de bicicletas com segurança no TODO DE NOSSA CIDADE.

Como todos sabem a despreparada Guarda Municipal apareceu no final da festa, e, como é de praxe, agiu com truculência, arrogância, estupidez e ilegalmente (Sim, um dos oficiais retirou sua insígnia de identificação do uniforme conforme mostrado na foto anexa). Das 50 pessoas envolvidas diretamente com a pintura, 3 foram aleatoriamente escolhidas e escoltadas ao som de sirenes e cantadas de pneu até a delegacia do meio ambiente. A acusação: crime ambiental - pixação.

Resolvida a questão, a Ciclofaixa foi apagada (o que mostra como a atual gestão, não pode investir em infra-estrutura básica para os ciclistas, mas pode investir em destruir o pouco que é feito) e algumas semanas depois, repintada com esplendor e glória na realização do Primeiro Desafio Intermodal de Curitiba (outubro de 2007), novamente após comunicação aberta à grande mídia, cidadãos e autoridades.

Através desse texto, a Bicicletada procura divulgar a todos os envolvidos (Prefeitura, ciclo-ativistas, moradores, comerciantes e a Delegacia do Meio Ambiente) de que a “multa por pixação” ainda esta valendo. Os três ciclistas que foram “enquadrados” receberam esta semana uma notificação final com o veredicto de culpa e com um prazo para pagar uma absurda multa de R$750!

Esperamos que as devidas providências sejam tomadas e que a Delegacia do Meio Ambiente e a Prefeitura de Curitiba possam receber os ciclo-ativistas para discutir a questão e lembramos, que ao contrário da multa de 600 mil reais aplicada ao nosso prefeito Beto Richa por propaganda ilegal, ao pintar a ciclofaixa os cidadãos não estavam destruindo o patrimônio público e sim contribuindo com este.

Lembramos também das várias promessas feitas pela prefeitura e das altas cifras gastas em infra-estrutura de binários e com a Linha Verde, (que de “verde/ecológica” não têm nada), que além de não incluírem uma solução para os que utilizam a bicicleta como meio de transporte, incentivam o uso do automóvel particular (comprovadamente a maneira menos eficiente e maior causadora de poluição, mortes e CONGESTIONAMENTOS na cidade).

Gratos pela leitura e compreensão.

À disposição para maiores esclarecimentos,
Bicicletada de Curitiba
http://www.bicicletadacuritiba.org
contato@bicicletadacuritiba.org


:: Algumas informações importantes:

Apesar de a circulação de bicicletas estar prevista no Código Nacional de Trânsito e o Art. 58 do mesmo prever que “Nas vias urbanas, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores”, basta um breve deslocamento utilizando a bicicleta pelas ruas de nossa cidade para notar que a maioria esmagadora (literalmente) de nossos motoristas ou não conhece ou ignora tal artigo e a premissa básica de que “pedestres têm preferência sobre as bicicletas e estas a têm sobre os veículos automotores”.

A ciclofaixa é um “lembrete” para os motoristas (que devido à sensação de poder, privacidade e anonimato propiciado pelo veículo automotor) esquecem de que a bicicleta também esta prevista no Código Nacional de Trânsito e tem o direito de utilização das vias públicas, pelo simples fato de estas serem “públicas”.

Para ser estabelecida, a ciclofaixa exige apenas a pintura no asfalto, à direita da via, de uma faixa pontilhada de um metro de largura e a fixação de sinalização de “faixa preferencial para ciclistas”. Uma forma simples e comprovadamente eficaz de se reduzir os acidentes e aumentar a segurança dos ciclistas ao compartilharem com veículos automotores o espaço que lhes pertence por direito.

Obs: Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em vias municipais, apenas a prefeitura pode fazer a sinalização. "Só o poder público pode fazer isso", explica o advogado Cyro Vidal, da Comissão de Assuntos e Estudos sobre o Direito de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo ele, não há uma punição estipulada para a infração.


Faixa pintada pelos Ciclo-Ativistas